Plenária FEVASC 2025 fortalece o debate sindical e jurídico sobre segurança privada e direitos trabalhistas

O encontro foi marcado por palestras, debates e momentos de troca de experiências, reforçando a importância da unidade sindical e do diálogo institucional para enfrentar os desafios do mundo do trabalho.

Dia 25 – Abertura e debates sobre previdência e finanças sindicais

A programação teve início com o credenciamento e abertura oficial, conduzida pelo presidente da FEVASC, Matias José Ribeiro, que destacou:

“Este é um espaço para fortalecer nossa organização e reafirmar o papel dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores.”

Na sequência, a advogada previdenciária Dra. Amanda Maister abordou o tema “Aposentadoria Especial”, esclarecendo pontos importantes sobre os direitos dos profissionais da segurança privada:

“A informação é uma ferramenta poderosa. Entender como funciona a aposentadoria especial garante que os trabalhadores não percam benefícios que são seus por direito.”

O dia também contou com a prestação de contas de 2024 e a apresentação da previsão orçamentária de 2026, reforçando a transparência e a responsabilidade na gestão sindical.

Dia 26 – Legislação, segurança privada e negociações coletivas

O segundo dia começou com a palestra do Dr. Alessandre Mauro Tomaz, Delegado Chefe da Polícia Federal de SC, sobre o Estatuto da Segurança Privada.

“A parceria com as entidades sindicais é fundamental para garantir um setor mais seguro, regulamentado e valorizado”, afirmou o delegado.

Logo após, Dr. Paulo Eccel, Superintendente do Ministério do Trabalho em SC, apresentou a Estrutura e os desafios da fiscalização trabalhista, ressaltando:

“O diálogo com os sindicatos é essencial para  garantir o cumprimento da legislação e proteção dos direitos dos trabalhadores.”

No período da tarde, a Ministra do TST Dra. Morgana de Almeida Richa e o Ministro do TST Dr. Alexandre Luiz Ramos conduziram um debate sobre os limites da negociação coletiva à luz da jurisprudência trabalhista.