APOSENTADORIA ESPECIAL POR PERICULOSIDADE (PLP 245/2019) Fonte: Agência Senado

SENADO APROVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA A APOSENTADORIA ESPECIAL POR PERICULOSIDADE (PLP 245/2019)

Ele reconhece o direito à aposentadoria especial para atividades de segurança que fazem ou não uso de armas de fogo. Contempla também trabalhadores de atividades de vigilância ostensiva, armadas ou não armadas, de transporte de valores, atividades de segurança pessoal e patrimonial em estabelecimentos de metrô e trem, dentre outras.

Segundo o PLP 245/2019, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo.

De acordo com o texto, deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições.

Texto aprovado no Plenário nesta quarta (10/05) segue agora para a Câmara dos Deputados.

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Fonte: Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado