Notícias


Brizola Neto adia a obrigatoriedade do novo Termo de Rescisão de Contrato

01/11/2012

Agências da Caixa Econômica Federal estão autorizadas a receber os antigos formulários de rescisão até 31 de janeiro de 2013


Brasília, 31/10/2012 – O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, determinou na tarde desta quarta-feira (31) que o antigo formulário de rescisão de contrato de trabalho terá validade até 31 de janeiro de 2013. “Muitas empresas ainda não adotaram os novos formulários e não podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que for requer o Seguro-Desemprego e o FGTS, junto à Caixa Econômica Federal”, alertou o ministro.

 

De acordo com o último balanço divulgado pela Caixa, a adesão ao novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) chega a 41%, percentual considerado baixo pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A transição para o novo modelo de formulário foi iniciada em 2011 e era esperado um maior índice de uso do documento.

 

O novo termo permite que o trabalhador identifique, de forma muito clara, todas as verbas a que tem direito por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Desde aquelas que compunham a remuneração mensal que constava no contra-cheque, até aquelas que são decorrentes da rescisão, como: aviso prévio, 13º e férias proporcionais. Permite que, sem muito esforço, o trabalhador confira se estão corretos todos os valores a que têm direito de receber", explica o secretário de Relações do Trabalho, Messias Melo.

Fazem parte do novo TRCT, o Termo de Homologação, a ser utilizado nos contratos rescindidos depois de um ano de duração, e o Termo de Quitação, para os contratos com menos de um ano de duração e que não exigem acompanhamento do sindicato ou do ministério. Os dois formulários vêm impressos em quatro vias; uma para o empregador e três para o empregado, duas delas para serem entregues na Caixa para sacar o FGTS e solicitar o recebimento do Seguro-Desemprego.

 

Assessoria de Comunicação Social MTE

(061) 2031-6537 – acs@mte.gov.br




Notícias Anteriores


Vigilante que não perseguiu ladrões tem justa causa afastada
Brizola Neto adia a obrigatoriedade do novo Termo de Rescisão de Contrato
Turma considera legal terceirização em empresa do setor elétrico
Aberta Inscrições para o Congresso de Prestação de Contas UGT/SC
Porteiro de hospital ganha adicional de insalubridade
A mulher de SC na eleição 2012
Fevasc convida para manifestações referente ao dia 25 de Novembro, Dia da Não Violência Contra a Mulher!
Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro
TST decide que multa do FGTS de terceirizados demitidos é integral
Emprego formal gera 150 mil postos em setembro

Página: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37