Notícias


Aprovado fim da cobrança de multa rescisória de 10% do FGTS

09/08/2012

O Plenário aprovou o projeto de lei que acaba com a cobrança do adicional de 10% a título de multa rescisória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelo empregador em caso de despedida de empregado sem justa causa.

Conforme emenda aprovada, o texto prevê a entrada em vigor da medida somente em junho de 2013, o que garante tempo para que a proposta seja examinada pela Câmara dos Deputados. Pela versão original, a contribuição seria extinta em 31 de dezembro de 2010.

O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o projeto não cria nenhum embaraço para os empregados. Segundo ele, a multa foi instituída para possibilitar o pagamento de um débito que existia do FGTS com os empregados vinculados ao fundo.

“Fizemos no Senado a renegociação de R$ 40 bilhões, já pagos aos trabalhadores. Não há mais motivo de cobrança dessa multa. Devemos encerrar essa cobrança”, afirmou.

 





Notícias Anteriores


Salário mínimo deveria ser de R$ 2,5 mil, diz Dieese
Congresso recebe projeto do Orçamento com mínimo de R$ 670 para 2013
Campanhas do primeiro semestre registram 97% dos acordos com aumento real
Concessão do seguro-desemprego observa novas regras
UGT/SC Lidera Número de Entidades Filiadas
Julho registra abertura de 142.496 novos empregos com carteira assinada
Comvite para discussão dos Pisos Estaduais
Empresa de telemarketing terá que indenizar empregada por controle de idas ao banheiro
Empregada terceirizada da CEF ganha verbas trabalhistas devidas a empregados concursados
Começa nesta quarta-feira o pagamento do PIS/PASEP 2012/13

Página: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38