Notícias


3ª VT de Florianópolis condena Beiramar Shopping a indenizar vigilante acusado de fumar maconha durante serviço

08/10/2012


Um vigilante vítima de boatos de que teria fumado maconha durante o serviço irá receber uma indenização por danos morais, do Beiramar Shopping, no valor de R$ 5 mil. A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis e tem autoria da juíza Ângela Maria Konrath. A empresa ainda pode recorrer.

O vigilante era funcionário da empresa Ondrepsb, uma das prestadoras de serviço do shopping, e alegou ter sido acusado de fumar maconha por um empregado contratado do Beira-Mar. Este, por sua vez, negou o fato, afirmando no depoimento que, como atuava como bombeiro, apenas teria questionado o vigilante a respeito de um cheiro de maconha sentido por um dos clientes nos arredores da parte externa do estabelecimento.

A dúvida ficou estabelecida. O problema, segundo a juíza, foi que por duas semanas a versão de que o vigilante estaria fumando maconha durante o expediente foi comentada entre os funcionários do shopping.

“Ainda que a legalização do uso de maconha esteja em pauta de discussão da sociedade brasileira, fato é que no senso comum o fumo da 'cannabis sativa' ainda carrega em si uma gama de ideias preconcebidas que associam o caráter do usuário a condutas delituosas, desencadeadas por supostos efeitos psicológicos e químicos peculiares à erva”, relatou a juíza Konrath, em sua sentença.

A situação de ofensa moral fica mais evidente, segundo a magistrada, porque é inegável a ligação entre o uso da maconha e a prática de ilícito penal, em razão do porte ser considerado crime, mesmo para consumo pessoal, conforme o art. 28 da Lei 11.343/06. “ Nesse quadro, vê-se claramente a ofensa à honra do autor e o constrangimento que ele pode ter experimentado, considerando o sentimento da média das pessoas, a partir do boato disseminado no ambiente de trabalho”, sentenciou a juíza da 3ª VT de Florianópolis.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
(48) 3216.4320/4306/4303 - ascom@trt12.jus.br




Notícias Anteriores


Turma reconhece dano moral em transporte de valores
Novo Termo de Rescisão será obrigatório em 15 dias
11ª. CONFERENCIA NACIONAL DOS VIGILANTES /2012
Ladrões usam serra para arrombar caixa eletrônico em Florianópolis
Mais de 40 mil professores atuam em escolas públicas de Santa Catarina
PM prende policiais envolvidos em desvio de malote
Federação estima que 1,5 milhão de seguranças estejam na clandestinidade
Trabalhadores jovens e idosos, duas faces da mesma moeda
Igualdade de gênero e trabalho na América Latina e Caribe
Brasil compartilha aprendizagem com o G-20

Página: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38