Notícias


Banco Central é multado por vetar vigilantes com o nome sujo

03/10/2012

Contra a discriminação


BRASÍLIA O Banco Central (BC) foi condenado a pagar uma multa de R$ 500 mil por danos morais por impedir a contratação de vigilantes terceirizados com nome no registro de devedores dos serviços de proteção ao crédito. A decisão foi tomada ontem pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Como não havia beneficiário específico no processo, movido em prol da categoria, o dinheiro será agora destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo o relator do processo, ministro Pedro Paulo Manus, a situação financeira do vigilante não tem vínculo com o serviço a ser prestado nem atesta sua idoneidade, por isso "deriva a ocorrência de dano moral coletivo".

Para o advogado trabalhista Daniel Chiode, do escritório Gasparini, De Cresce e Nogueira, o TST está dando um recado: não vai tolerar discriminação. Ele, porém, defende o BC, por ser favorável à proibição de contratação de pessoas endividadas para trabalhos que exigem o contato com o dinheiro.

 
Fonte: O Globo




Notícias Anteriores


Turma reconhece dano moral em transporte de valores
Novo Termo de Rescisão será obrigatório em 15 dias
11ª. CONFERENCIA NACIONAL DOS VIGILANTES /2012
Ladrões usam serra para arrombar caixa eletrônico em Florianópolis
Mais de 40 mil professores atuam em escolas públicas de Santa Catarina
PM prende policiais envolvidos em desvio de malote
Federação estima que 1,5 milhão de seguranças estejam na clandestinidade
Trabalhadores jovens e idosos, duas faces da mesma moeda
Igualdade de gênero e trabalho na América Latina e Caribe
Brasil compartilha aprendizagem com o G-20

Página: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38