Notícias
Nota Técnica GT Covid-19 20/20
11/12/2020
O Ministério Público do Trabalho emitiu no ínicio do mês uma nota técnica, que aponta a COVID-19 como doença ocupacional, que de acordo com o Artigo 20, inciso I da Lei nº 8213 de 24 de julho de 1991, consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
O documento diz ainda "A Covid-19 é um risco biológico existente no local de trabalho, e, a despeito de ser pandêmica, não exclui a responsabilidade do empregador de identificar os possíveis transmissores da doença no local de trabalho e as medidas adequadas de busca ativa, rastreio e isolamento de casos, com o imediato afastamento dos contatantes, a serem previstas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, elaborado sob responsabilidade técnica do médico do trabalho, nos termos da alínea “d” do item 4.12 da NR 04)"
Notícias Anteriores
Recesso de Final de Ano
Feriado Nossa Senhora Aparecida
OUTUBRO ROSA
Audiência Pública Virtual:
Covid-19: Entenda a situação
IMPUGNAÇÃO PARA GARANTIR OS DIREITOS DOS TRABALHADORES
VACINA - CoronaVac
Recesso de Final de Ano
Nota Técnica GT Covid-19 20/20
APOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGILANTES - TEMA 1031
Página: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42