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TEMA 1031: APOSENTADORIA VIGILANTES

24/11/2020

O tema 1031 trata da aposentadoria especial para vigilantes, que é concedida para quem trabalhou em ambientes considerados perigosos ou nocivos à saúde. Sendo assim, será necessário comprovar exposição contínua e initerrupta durante a jornada de trabalho, levando em consideração as normas regulamentadoras que estabelecem os critérios para determinar o que a técnica médica e a legislação em vigor, considerem prejudiciais à função específica de agente de vigilância (art. 57, § 3º, da Lei 8.213/1991).

A votação foi remarcada para o dia 09/12/2020.

saiba mais em:

http://contrasp.org.br/noticia/tema-1031-adiado-para-o-dia-09122020

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