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Desregulamentação, flexibilização e adaptação da Legislação Trabalhista

25/11/2016





Presidente da Fevasc participa de Palestra com  o Dr. Victor Russomano Júnior, advogado atuante em Brasília, sobre a Desregulamentação, flexibilização e adaptação da Legislação Trabalhista. Tema de grande importância no momento econômico e político atual, visto que o empresariado não está medindo esforços para retirada de direitos já consagrados de nossos trabalhadores, com desculpas da crise econômica.

Presentes na Mesa de debate Dr. Valter Tulio, Juiz Titular da 2º Vara de Florianópolis, Dr. Leonardo Ávila, Assessor Jurídico do Sindlimp/Fpolis, Dr. Alexandre Gerent, advogado e professor da Univali, Dr. Ramon Roberto Carmes, advogado e Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB de SC Neucir Paskoski, Presidente da FEVASC e do Sindlimp Florianópolis.  

Participaram também do evento, Francielle Vendrame, Diretora de Finanças do Sindlimp/Fpolis, acadêmicos de direito, professores da Univali e representantes do IASC.

O tema apresentado por Dr. Victor Russomano Junior e debatido pela mesa, trouxe à baila a proteção mínima legal, no sentido de que ainda que haja a flexibilização dos direitos trabalhistas dos empregados, que a razoabilidade seja observada. Portanto, não deve prevalecer a flexibilização ampla e irrestrita.

Em que pese, a tese do contratado sobre o legislado estar sendo discutidas nos cenários jurídicos, a legislação deve ser aplicada na realidade atual e não sobre os números maquiados, em que o trabalhador é o centralizador de custos empresariais. Não podemos deixar que os trabalhadores brasileiros, da noite para o dia, tenham seus direitos suprimidos.

Neste contexto, do debate atual, a figura do sindicato torna-se essencial nas discussões ideológicas, pois o negociador deve ter capacidade negocial. Isso posto, a figura do trabalhador, frente ao empregador, é sempre de imposição e obediência. Não podemos deixar que lutas do passado caiam no esquecimento e sejam sabotados.

Outrossim, a palestra foi de grande aprendizado, nos deixando a par dos conceitos de desregulamentação e flexibilização que ao final convergem em retirada de direitos. Nada mais importante do que estarmos preparados para enfrentar os ataques do governo e empresários, buscando soluções e adaptando as normas as necessidades do direito do trabalhador.




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