Notícias


Licença-maternidade passa a ser de 180 dias para mães de filhos com microcefalia

13/07/2016

Medida consta na Lei 13.301/2016, publicada no último dia 28





Mães e gestantes de crianças com microcefalia provocada pelo vírus Zika já têm direito garantido à prorrogação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, sendo assegurado nesse período o recebimento de salário-maternidade, pago diretamente pela empresa. A medida consta da Lei nº 13.301/2016, publicada no Diário Oficial da União do último dia 28.

Ainda de acordo com a nova lei, os pequenos que nascerem com a má-formação cerebral terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste em um auxílio no valor de um salário mínimo. O benefício se estenderá por três anos e só começará a valer quando a mãe parar de receber o salário-maternidade. 


Texto: Luana Cadorin / Imagem: iStock 
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC 
Núcleo de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4306 / 4307 /4348 - secom@trt12.jus.br




Notícias Anteriores


Informações sobre a CCT 2017 – ASSEIO E CONSERVAÇÃO
Informe-se
Diretor Luiz Carlos da Silva participa de Debate sobre a Reforma na Previdência e a minimização da Previdência Pública.
Informe FEVASC
Empresários apresentam proposta indecorosa para o Piso Salarial Estadual
Entenda o que pode mudar nas Aposentadorias
A Importância do Sindicato na Negociação do Reajuste Salarial
Confira nosso expediente de fim de ano.
LUTO
Desregulamentação, flexibilização e adaptação da Legislação Trabalhista

Página: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38