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Encerramento dos contratos da Empresa INVIOSAT

12/02/2016


Considerando o encerramento dos contratos da Empresa INVIOSAT junto à CEF e outros tomadores de serviços em todo o Estado de Santa Catarina, a FEVASC buscou perante a Justiça do Trabalho de Florianópolis/SC (2a Vara do Trabalho - Juiz Titular Dr. Valter Túlio), o bloqueio cautelar e a transferência de todos os valores para conta judicial vinculada ao Juízo, a fim de garantir o pagamento (máximo possível) dos créditos trabalhistas dos vigilantes de SC.

Assim, após uma audiência com a autoridade judicial, a empresa INVIOSAT comprometeu-se em encaminhar para a FEVASC a listagem com o nome de todos os trabalhadores, a fim de que a Federação possa ajuizar os contratos de trabalho e consequentemente fazer a liberação do FGTS, Seguro-Desemprego e valores de rescisão para todos os trabalhadores.

Não é possível afirmar ainda se o valor dos créditos trabalhistas de todos os trabalhadores será pago integralmente neste primeiro momento, uma vez que os tomadores ainda estão fazendo os depósitos judiciais. Entretanto é possível afirmar que todos receberam seus créditos de forma proporcional, ou seja, hipoteticamente, considere que o valor dos créditos trabalhistas de um obreiro seja de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que o valor total dos créditos trabalhistas dos obreiros da INVIOSAT em SC atinja o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões); considere ainda que o valor total dos bloqueios atinja R$ 2.000.000,00 (dois milhões), logo, significa dizer que neste primeiro momento o trabalhador receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e as guias para saque do FGTS e Seguro-Desemprego.

E quanto aos valores faltantes?! Os valores que não forem quitados após a liberação do montante bloqueado de forma proporcional poderão ser objeto de Ação individual de cada trabalhador em face da INVIOSAT e do tomador de serviço.

Em síntese, os trabalhadores da INVIOSAT (sem custo algum para o trabalhador) terão a rescisão dos seus contratos de trabalho realizada por intermédio da FEVASC, com a liberação das guias para saque do FGTS e Seguro-Desemprego (para aqueles que se enquadrem nas regras estabelecidas pelo MTE), bem como pagamento das verbas rescisórias nos montantes possíveis, conforme explicado acima, salvaguardado o direito do trabalho de buscar eventuais diferenças em face da INVIOSAT e do tomador posteriormente.        

Por fim, o advogado escolhido pela FEVASC como responsável pelos encaminhamentos das questões junto à 2a Vara do Trabalho de Florianópolis será o LEONARDO ÁVILA (OAB/SC 27.123), pelo que o mesmo disponibiliza o endereço de e-mail leonardo.v.avila@gmail.com para esclarecimento de qualquer dúvida sobre procedimentos a serem adotados tantos pelos trabalhadores como pelos sindicatos representados pela FEVASC.

 

Qualquer duvida nos colocamos a disposição.

 

Atenciosamente.

Luiz Carlos da Silva

Diretor Presidente




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