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Acordo põe projeto sobre terceirização na pauta da Câmara

02/03/2015


Projeto combatido pelas centrais pode ser votado no início de abril

O Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização, que enfrenta resistência do movimento sindical, entrará na pauta do plenário da Câmara dos Deputados logo depois da Semana Santa, ou seja, na semana iniciada em 6 de abril. A decisão foi anunciada hoje (25) pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Mesmo que a CCJ não resolva, a gente leva para o plenário", afirmou o parlamentar, referindo-se à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que ainda deve analisar a proposta.

Em reunião com representantes de centrais sindicais, hoje pela manhã, Cunha disse que o mês de março será dedicado a debates sobre o assunto. O projeto, apresentado em 2004 pelo agora ex-deputado Sandro Mabel, empresário do setor alimentício, nunca conseguiu consenso entre sindicalistas e empregadores. Os dirigentes das centrais relacionam a terceirização a uma "precarização" das relações de trabalho.

Um dos principais questionamentos refere-se à possibilidade de qualquer atividade ser terceirizada. Hoje, a Justiça do Trabalho tem brecado as tentativas de terceirização nas chamadas atividades-fim das empresas, com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Magistrados do TST já se manifestaram contra o projeto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sob análise um recurso sobre a possibilidade de terceirização no setor de call center de empresas de telefonia. Entidades empresariais, como a Associação Brasileira do Agronegócio, questionam a súmula do TST. O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), presidente licenciado da Força Sindical, disse ao jornal Valor Econômico que a pressa para votar o PL 4.330 estaria relacionada a um aviso recebido por Cunha do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no sentido de que o tribunal poria em pauta a terceirização caso o Parlamento não se decidisse sobre o tema.

No ano passado, as centrais se mobilizaram e conseguiram brecar a votação do projeto. O calendário eleitoral foi um aliado. Agora, esse fator não existe. Além disso, a bancada sindical na Câmara diminuiu na atual legislatura.

 

Com informações da Agência Câmara

 




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