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UGT/SC entrega Pauta dos Trabalhadores Catarinenses aos Candidatos ao Governo

12/09/2014





Movimento Sindical Catarinense reuniu-se com candidatos ao governo do Estado no dia 09-09-2014. O encontro aconteceu no auditório da FECESC em Florianópolis.


Representantes dos trabalhadores entregaram aos candidatos presentes documento redigido pelo Movimento Sindical, intitulado “PAUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS CATARINENSES – Eleições 2014”.

Estiveram presentes os candidatos Afrânio Boppré do PSOL, Claudio Vignatti do PT, Gilmar Salgado do PSTU, Janaina Deitos do PPL (Partido Pátria Livre) e Eduardo Pinho Moreira (candidato a vice na chapa de Raimundo Colombo do PSD).

Professor Carlos Magno da Silva Bernardo, Secretário Geral da UGT/SC representou o Presidente Waldemar Shulz Júnior e entregou o documento nas mãos da candidata Janaina Deitos.

“Quero lembrar aos companheiros e companheiras que este documento é fruto da convergência de interesses sobre temas que impactam a vida de todos os cidadãos, todos os trabalhadores. Justamente pela importância e relevância do conteúdo, que norteia as lutas dos representantes dos trabalhadores, é que entregamos aos postulantes ao cargo de Governador, esta é nossa garantia que após eleito (a), jamais poderão alegar que não foram informados, que desconheciam os pleitos, que não há espaço de interlocução com o Movimento Sindical.” Carlos Magno da Silva Bernardo - Secretário Geral UGTSC.
 
Por: Paulo Cesar Amante, Assessor de Comunicação 
 
Abaixo, o documento na íntegra.

 

Senhor candidato,
 
Santa Catarina, 1,13% do território nacional e 3,30% da população brasileira ocupa a 6ª posição no ranking nacional do Produto Interno Bruto (PIB) registrado em 2011 e o 5º em termos de PIB per capita, com R$ 26.760,00, o maior dos três estados do sul. 
 
Com uma economia diversificada, a indústria de transformação catarinense é a quarta do país em quantidade de empresas e a quinta em número de trabalhadores, conferindo ao estado o segundo da federação com maior participação da indústria de transformação no PIB.
 
O destacável 5º lugar no ranking nacional do PIB per capita e o fato de ser o segundo no ranking nacional de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), no entanto, contrasta com uma parte significativa de catarinenses convivendo com a miséria, a falta de teto, de terra e de acesso às políticas públicas gratuitas de saúde e educação. Ou seja, apesar de se destacar no cenário nacional com apenas 3% de desemprego, conforme os dados da PNAD/IBGE 2012, são milhares de catarinenses na linha da miséria (beneficiários do Bolsa Família e do Santa Renda) e 18,9% das crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando, bem acima do índice nacional, que é de 12,4%. Além do trabalho infantil, o Estado convive com enormes índices de trabalho escravo. Entre 2006 e 2013 foram 726 trabalhadores/as resgatados, a grande maioria atuando no setor da madeira e da erva-mate.
 
Na educação, apesar do baixo índice de analfabetismo (3,2%), cerca de 16% dos jovens no ensino médio estão atrasados em relação à série cursada e o resultado da Prova Brasil não passou de 6,01 (a nota vai de 0 a 10). Além disso, as condições de trabalho e educação com inúmeras escolas interditadas e/ou em situações muito precárias, assim como a desvalorização da carreira do magistério, são alguns dos enormes desafios ao ocupante do Palácio Barriga Verde.
No setor da saúde, o atendimento aos usuários do SUS só não é pior por causa da rede de hospitais filantrópicos. Sob a alegação da falta de recursos financeiros para dar conta das demandas, faltam profissionais, os salários são baixos, centenas de leitos são desativados em todo o estado e o atendimento de alta complexidade continua concentrado na região da Grande Florianópolis. A falta de médico nas várias regiões, com 235 cidades não tendo, se quer, o número de profissionais recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde), só começou a ser amenizado após a implantação do Programa Mais Médicos, do governo federal.  A politica de concessões para as Organizações Sociais (OSs), a exemplo do Hospital Regional de Araranguá, cedido para SPDM – Associação Paulista de Desenvolvimento da Medicina, e do Hospital Florianópolis, depois de uma ampla reforma, não refletem em melhorias do sistema.
 
Outro grande desafio para os próximos anos é o crescente êxodo rural. Pelo censo/IBGE 2010, dos 293 municípios catarinenses, em 266 - 90,78% do total – o número de habitantes é de até 50 mil, indicando enorme participação da agricultura familiar na composição das atividades econômicas do Estado. Porém, entre 2000 e 2010, em 99 municípios a redução populacional foi de 6,31%, sendo que em 28 deles, o percentual foi entre 10 e 20,19% da população. Dados que geram preocupação não só em relação ao êxodo e possível refluxo na produção de alimentos, mas também em relação ao inchaço nas cidades. Dialogar e buscar alternativas voltadas a atender as pautas da agricultura familiar, com políticas educacionais específicas, políticas de desenvolvimento das agroindústrias familiares, de assistência técnica e de habitação rural, entre outras, com o fortalecimento de empresas de pesquisa e assistência técnica, como CIDASC e EPAGRI, são questões fundamentais a serem enfrentadas pelo governo do estado.
 
As 14 propostas que seguem é a síntese da discussão entre lideranças sindicais das várias centrais e federações dos trabalhadores do estado de Santa Catarina, para as quais se espera pré-disposição ao diálogo e comprometimento por parte do Executivo Estadual:
  1. Assegurar em lei a política de reajuste anual do Piso Salarial de Santa Catarina, conforme a política de reajuste do salário mínimo nacional, a saber, o INPC mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina;
  2. Implantar política salarial isonômica para os/as trabalhadores/as do serviço público da rede estadual e garantir o direito de negociação coletiva, conforme a lei nº 15.695/2011;
  3. Elaborar o plano estadual de educação conforme estabelece o PNE, com a participação de todos os segmentos da sociedade, e aplicar a Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores (Lei 11.738/2008) em toda a carreira do magistério catarinense público e privado descompactando a tabela salarial.
  4. Assegurar o processo de construção e a posterior implementação da Agenda Catarinense do Trabalho Decente; 
  5. Instituir mecanismos que assegurem a participação dos trabalhadores, mediante suas entidades de classe, nas negociações de financiamentos de recursos públicos voltados às mudanças tecnológicas e organizacionais nos processos produtivos, a fim de garantir a preservação dos postos de trabalho e segurança e saúde dos trabalhadores;
  6. Suprimir as demandas de servidores públicos mediante a realização de concursos, eliminando a terceirização;
  7. Fortalecer a agricultura familiar mediante mecanismos que assegure a sucessão pelos/as filhos/as, com acesso ao crédito, apoio técnico e logística de comercialização e inclusão da agricultura familiar no sistema de compras governamentais do Estado, inclusive e prioritariamente para a alimentação nas redes hospitalar, escolar e nos presídios;
  8. Fomentar a implantação efetiva da RENAST no Estado – Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador mediante a construção de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) em todas as Regionais de Saúde do estado e seus municípios sentinelas, equipados com estrutura física e humana adequada, sobretudo com profissionais capacitados por setor, dentre os quais, fiscais;
  9. Não conceder benefícios de qualquer tipo e nem contratar empresas que não cumpram as normas de prevenção e manutenção à saúde dos trabalhadores;
  10. Desenvolver políticas e programas que visem à eliminação do trabalho escravo e forçado no Estado, assim como a erradicação do trabalho infantil;
  11. Fortalecer a rede de atendimento hospitalar mediante hospitais públicos regionais baseados nos princípios dos SUS – público, gratuito, universal e de qualidade -, inclusive instalando novas unidades conforme as demandas regionais, mantendo-os sob a gestão direta do Estado e, por isso, revogando todas as atuais concessões para Organizações Sociais – OSs; 
  12. Proibir, em todo o território catarinense, a produção e a comercialização de produtos feitos à base do amianto, assim como o uso dos transgênicos, de agrotóxicos e metais pesados já proibidos nos países de origem;
  13. Reconhecer efetivamente o direito de organização sindical dos servidores públicos da rede estadual, com garantias efetivas à atuação das direções sindicais;
  14. Coibir e/ou condenar toda e qualquer forma de criminalização dos movimentos sindical e social.

Além das pautas de governabilidade estadual, o movimento sindical busca apoio às pautas de âmbito federal, dentre elas:
  1. Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários;
  2. Fim do fator previdenciário;
  3. Rejeição a todos os projetos de leis e /ou demais medidas voltadas à flexibilizar a legislação trabalhista e, consequentemente, precarizar as relações de trabalho, sobretudo no que se refere à universalização da terceirização;
  4. Continuidade da politica nacional de valorização do salário mínimo nacional; 
  5. Convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana para a reforma do sistema político e eleitoral brasileiro;
  6. Reforma agrária, limite da extensão de propriedade de terras e a discussão de um novo projeto de desenvolvimento para a agricultura familiar; 
  7. Democratização dos meios de comunicação;
  8. Respeito ao princípio constitucional da liberdade de organização sindical, inclusive sua forma de custeio.
Florianópolis, 09 de setembro de 2014.

UGT/SC - União Geral dos Trabalhadores
CUT/SC - Central Única dos Trabalhadores
NCTS/SC - Nova Central Sindical de Trabalhadores
DM/CNM-CUS-SC – Departamento da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT no Estado de Santa Catarina
FEEB-SC – Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado de Santa Catarina
FEVASC – Federação dos Vigilantes, Empregados de Empresas de Segurança, Vigilância, Prestadoras de Serviço, Asseio e Conservação e de Transporte de Valores do Estado de Santa Catarina
FETEESC - Federação dos Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina
FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina
FETIESC - Federação dos Trabalhadores na Indústria no Estado de Santa Catarina
FETESSESC – Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina
FETICOM SC – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Santa Catarina
FETIMMMESC – Federação dos Trabalhadores na Indústria Metal, Mecânica e Material Elétrico no Estado de Santa Catarina

 




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