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Congresso recebe projeto do Orçamento com mínimo de R$ 670 para 2013

06/09/2012





 

Congresso recebe projeto do Orçamento com mínimo

 

de R$ 670 para 2013

 

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, que chegou ao Congresso na

última quinta-feira (30), prevê aumento do salário mínimo para R$ 670,95 a partir de

primeiro de janeiro, 7,9% a mais do que o atual (R$ 622). A proposta foi entregue pela

ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao presidente do Congresso, senador José

Sarney.

O governo também vai encaminhar ao Legislativo, nesta sexta-feira (31), data limite

prevista em lei, os projetos que tratam dos reajustes salariais dos servidores públicos

que fecharam acordos. Quase 1,7 milhão de servidores do Poder Executivo serão

beneficiados, o que representa 93% do total. As categorias que não assinaram acordo

terão de esperar até 2014, segundo a ministra.

"O anexo 5 do Orçamento prevê para Legislativo, Judiciário e Ministério Público a

primeira parcela de 5% da proposta de 15,8% [de reajuste] que o governo fez à maior

parte dos servidores públicos”, afirmou Belchior. “Também estão no anexo 5, R$ 2,6

bilhões correspondentes a novos servidores que entrarão na administração pública

federal, nos diversos Poderes, e para a substituição de terceirizados a partir dos acordos

feitos entre o governo federal e o Ministério Público."

A ministra do Planejamento revelou que serão abertas cerca de 49 mil vagas no

Executivo, das quais 21 mil no Ministério da Educação, destinadas à expansão da rede

de universidades e de institutos técnicos federais. Também estão previstas 2,7 mil vagas

no Ministério da Fazenda, 2,3 mil no INSS e 1,5 mil na Polícia Federal.

Segundo ela, ainda não há um cronograma de concursos, mas esses ingressos deverão

ocorrer no ano que vem. Em relação aos militares, está previsto um aumento de 30% em

seus vencimentos no período de três anos.

 

Recursos -

O governo ampliou, no Orçamento de 2013, os recursos destinados às áreas

de saúde e educação, e aos programas Brasil sem Miséria e de Aceleração do

Crescimento (PAC). A proposta orçamentária também destina quase R$ 2 bilhões para

grandes eventos – como Copa do Mundo, Copa das Confederações, Jogos Olímpicos e

a Jornada Mundial da Juventude –, dos quais R$ 1 bilhão será gasto com segurança.

A proposta reserva, ainda, mais de R$ 15 bilhões para a desoneração de novos setores

da economia, que ainda serão definidos pelo governo. De acordo com o ministro da

Fazenda, Guido Mantega, esse valor não inclui a redução de IPI prorrogada nessa

quarta-feira (29) para automóveis, eletrodomésticos da linha branca, móveis e material

de construção.

O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), mostrou preocupação com o

calendário de discussões e votações da proposta, em função do recesso branco no

Congresso. Mas o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo

Pimenta (PT-RS), assegurou que haverá tempo hábil para votar o projeto até o fim do

ano.

 

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

 




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