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Negociações sobre a Regulamentação da Terceirização termina sem acordo

04/09/2013

Centrais sindicais, governo, empresários e deputados  não se entendem e negociações sobre a  Regulamentação da Terceirização termina sem acordo


Ao final da sétima reunião quadripartite que reunia as 5 centrais sindicais (CUT, CTB,
Forca Sindical, NCST e UGT) chegou-se a uma constatação já prevista: não há acordo
sobre o texto apresentado pelo relator se CCJ Arthur Maia.
Apesar da transformação total do texto original apresentado pelo autor do projeto,
Deputado Sandro Mabel e dos notórios avanços na proteção dos direitos dos
trabalhadores terceirizados, alguns temas polêmicos não sofreram as modificações
suficientes para um acordo. A proibição da terceirização na atividade fim, a
quarteirização, a responsabilidade solidaria da contratante e a representação sindical
foram os temas que travaram o avanço das negociações.
O setor patronal também apresentou suas discordâncias sobre os temas, contrários as
posições das centrais sindicais, uma vez que entendem que "a terceirização e uma
estratégia da empresa e não pode se submeter as negociações com os sindicatos para
realiza-lãs", disse uma das representantes presentes na reunião ocorrida no Ministério
do Trabalho. O relator, por sua vez, disse que tem duvidas sobre o texto proposto pelo
governo e centrais sobre a representação sindical e que vai consultar a AGU -
Advocacia Geral da União para se certificar se o texto é inconstitucional. O Pl estava
previsto para ser votado hoje (03.09.13), mas não há uma previsão para a sua votação,
ja que e uma prerrogativa do presidente da CCJ coloca-lo em pauta. Outra forma do Pl
ser votado e a possibilidade da apresentação durante uma sessão de um requerimento
para coloca-lo em pauta. Se o requerimento for aprovado, há a possibilidade do Pl
4330/04 ser votado.
O presidente da Fenascon, Moacyr Pereira representou a UGT na reunião.

 Fonte: Fenascon




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