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Terceirização foi tema na Fetiesc com o Ministro do Trabalho Manoel Dias.

03/09/2013





Dia 30 de agosto de 2013, sexta feira, estiveram presente em Itapema na FETIESC, representantes da FEVASC no encontro com o Ministro do Trabalho Manoel Dias. Também estavam presente lideres sindicais da FETIESC, de todas as centrais sindicais, de Federações de Trabalhadores de Santa Catarina e dos movimentos sociais.

O objetivo deste encontro foi debater algumas questões como custeio e manutenção das entidades de classe, estabilidade dos dirigentes sindicais e a votação do PL 4.430, que trata da Terceirização nas Relações de Trabalho. Da terceirização, é importante destacar que o setor de asseio e conservação não está amparado por nenhuma lei que o regulamenta, a não ser através do Enunciado 331 e, em sendo aprovada o PL 4330 da forma como está, o enunciado deixa de ter validade, ficando o setor totalmente desprotegido. O PL 4.330 não pode ser aprovado no Congresso Nacional. Este projeto de lei precariza de forma drástica e irresponsável o trabalho terceirizado no Brasil.

O Ministro do Trabalho Manoel Dias deixou claro que trabalhará para assegurar a proteção aos trabalhadores terceirizados, para que eles tenham os seus direitos trabalhistas históricos garantidos.

O Presidente da Fevasc Luiz Carlos da Silva deu sua contribuição no encontro falando da necessidade de uma regulamentação que não deixe brechas para a precarização e também salientou da importância de pressionarmos os integrantes da CJ a votarem contra o relatório de Deputado Arthur Maia. Não somos contra a terceirização, somos sim contra este projeto PL 4330, pois este sim precariza o trabalho terceirizado, tirando a responsabilidade dos tomadores.




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