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Governo teme impacto de desaposentadoria, mas autor de proposta não vê risco

15/04/2013


Paulo Paim (PT-RS) espera que Câmara aprecie rapidamente projeto, mas recorda que fator previdenciário está parado há anos à espera de votação entre os deputados

Escrito por: Sarah Fernandes/Rede Brasil Atual

 

São Paulo – Apesar de a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ter demonstrado hoje (11) preocupação com os gastos extras da desaposentadoria – que permite que os aposentados que continuaram trabalhando peçam revisão do benefício –, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Projeto de Lei 91, de 2010, afirmou que ele não irá sobrecarregar a Previdência Social, pois o aposentado continuará contribuindo.

“Obviamente este procedimento não terá um impacto pequeno em termos de gastos da Previdência, portanto, terá de ser avaliado de maneira muito clara com suas consequências”, afirmou a ministra, segundo a Agência Brasil. Para ela, o Congresso “obrigatoriamente tem que saber de onde vai sair o recurso”.

O projeto foi aprovado ontem (10) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, por unanimidade. Agora ela segue para a Câmara dos Deputados para ser apreciada. A expectativa do senador é que, até o final do ano, o projeto seja votado. “Mas não tenho como interferir. Mandamos o meu projeto de lei do fim do fator previdenciário para a Câmara há cinco anos e ele ainda não foi votado”, disse.Em conversa por telefone, o senador Paulo Paim refutou a ideia. “A aposentadoria é como uma poupança: um dinheiro que todo mês você guarda para receber no futuro. O aposentado que continua trabalhando também continua contribuindo. O reajuste será calculado em cima de um tempo de trabalho em que houve contribuição.”

“Na minha avaliação, a Câmara [dos Deputados] tem todas as condições de fazer um aperfeiçoamento desse projeto e com isso ele retornaria ao Senado novamente. É importante fazer um trabalho totalmente sincronizado com o Ministério da Previdência porque todos nós sabemos que tem sido difícil diminuir o déficit e garantir o mínimo de equilíbrio”, acrescentou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Pela legislação atual, os aposentados que continuaram trabalhando mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida. “O trabalhador não terá que abrir mão de nada. Ele pedirá uma revisão do benéfico, para que seja somado o tempo que ele contribuiu depois de aposentado, trabalhando”, afirmou Paim.

O Ministério da Previdência Social informou, pela assessoria de imprensa, que só se pronunciará caso o projeto de lei seja aprovado.




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