Notícias


Memória TV TST - terceirização não exime empresas de responsabilidade trabalhista

28/01/2013


A terceirização dos serviços é adotada por muitas empresas, mas a legislação brasileira estabelece critérios claros para este tipo de contratação. O objetivo é evitar que os trabalhadores sejam prejudicados. Em entrevista à TV TST que foi ao ar em setembro de 2011, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Pedro Paulo Manus (foto) explica o que é terceirização e como os trabalhadores podem se proteger.

A terceirização ocorre toda vez que uma empresa contrata outra para executar determinados serviços. Ou seja, em vez de desenvolver uma atividade com empregados próprios, o trabalho é realizado por meio de outra empresa. A jurisprudência atual do TST admite a terceirização nas atividades meio das empresas, mas não em suas atividades fim.

O problema é que, muitas vezes, as condições de trabalho dos terceirizados são precárias e os direitos trabalhistas acabam sendo desrespeitados. O ministro alerta, na entrevista, que a empresa contratante dos serviços também pode ser responsabilizada se a terceirizada, aquela que faz a contratação de pessoal, não cumprir as obrigações trabalhistas. "Ela tem a chamada responsabilidade subsidiária. Se a empresa terceirizada não pagar os direitos de seus empregados, eles podem se voltar contra a tomadora do serviço. O que se busca com isso é que a tomadora do serviço fiscalize o cumprimento das obrigações trabalhistas", disse.

Assista à entrevista na íntegra.

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=WqpI_UGUqDc 

 




Notícias Anteriores


7ª Marcha por Desenvolvimento, Cidadania e Valorização do Trabalho.
Supremo garante aviso prévio proporcional anterior à lei de 2011
Brasil é o quinto país que mais contrata
TST mantém condenação de município por falta de fiscalização de contrato
Turma garante pagamento dobrado de feriados trabalhados em escala de 12X36
Novo TRCT já é obrigatório
Documentário 20 anos de batalha em defesa do adicional de periculosidade para vigilantes
Em memória dos mortos de Santa Maria
30% Já! Lei não se discute se cumpre!
Rescisão indireta é um trunfo do empregado contra o mau empregador

Página: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37