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Trabalhadores devem ter liberdade de organização

10/08/2012


Procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, defende sindicatos representativos

 

 

Manaus – Defensor da ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, chama a atenção para a liberdade sindical. Para ele, enquanto o país tiver uma legislação que determina como trabalhadores e empregadores devem se organizar, não há ampla liberdade sindical. “Trabalhadores e empresários devem decidir, por si próprios, como devem se organizar.”

Camargo lembrou, durante o encerramento do seminário sobre Direito Coletivo e Relações Sindicais, que pode ser tanto um sindicato por categoria quanto um por empresa. “A organização não deve ser definida pelo Estado.” O evento faz parte da Semana Sindical 2012, promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima.

Se o país tivesse uma estrutura sindical diferente, com liberdade sindical, existiram sindicatos mais fortes e haveria maior possibilidade de negociação coletiva. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil tem 3 mil sindicatos de trabalhadores que jamais realizaram uma negociação coletiva sequer.

“Quando não há negociação coletiva é porque o movimento sindical é muito frágil e não representa os trabalhadores. Assim, não há como mobilizar uma categoria para uma greve, por exemplo. E se o empresário não quer negociar, o trabalhador tem de fazer greve”, defendeu Camargo.

Nesta sexta-feira (10), uma audiência pública sobre a questão sindical no Amazonas e em Roraima servirá como espaço de diálogo com a sociedade e com as entidades sindicais. A proposta é esclarecer minúcias técnicas, jurídicas, políticas e econômicas e colher dados das organizações sociais, das instituições públicas e dos pesquisadores envolvidos com a questão.


Mais liberdade e representatividade
A negociação coletiva não é mais difícil do que antes. Hoje, ela nem existe. A afirmação do procurador regional do Trabalho aposentado José Cláudio Monteiro de Brito Filho ocorreu durante seminário sobre Direito Coletivo e Relações Sindicais.

De acordo com ele, a negociação é um dos meios de solução dos conflitos coletivo do trabalho mais importantes, mas no Brasil isso está apenas no plano teórico. Ele argumenta que o grande problema da negociação coletiva é que ela está inserida num modelo ultrapassado de relações coletivas de trabalho, de corporativismo e de proteção arbitrária que impede que o sindicato se fortaleça.

“A questão central é se eu [sindicato] sou capaz de mobilizar para exercer pressão contra aquele que tem superioridade econômica. E só consigo fazer isso se a entidade que me representa tiver representatividade”, disse Brito Filho. Ele dividiu o painel sobre Direito de Greve e Negociação Coletiva com o chefe do MPT no Amazonas e Roraima, o procurador do Trabalho Jeibson dos Santos Justiniano, nesta quarta-feira (8).

Para Justiniano, é preciso maior representatividade na luta das questões sindicais por melhores condições de trabalho por parte da categoria profissional perante a patronal. “O que se percebe é que há interesse de ser líder sindical, mas se deixa de lado o principal aspecto da luta sindical, que é representar o interesse dos trabalhadores”.

Direito fundamental – O procurador-chefe do MPT no Amazonas e Roraima lembra que a greve é um direito fundamental da classe trabalhadora, mas ele não é absoluto, há restrições e balizamentos legais a serem respeitados. Segundo ele, quando o empregador causa dificuldades na luta das melhorias das condições de trabalho não resta alternativa a não ser a deflagração da greve.

“O que nós não podemos admitir é que a greve seja instrumento de manipulação para disputas políticas internas de uma determinada categoria dos trabalhadores. E, em determinados cenários, no Amazonas, verificamos que a greve foi uma manipulação de disputa interna”, disse Justiniano.

Mais de 200 pessoas participaram do seminário, entre sindicalistas, trabalhadores, fiscais do Trabalho e integrantes do Poder Judiciário e do MPT.

Informações:
MPT no Amazonas
pgt11.ascom@mpt.gov.br
(92) 3584-1750


 




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